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acessar excel online,Participe da Transmissão ao Vivo em Tempo Real com a Hostess Bonita, Aproveitando Jogos de Cartas Populares Online que Garantem Diversão e Desafios Constantes..No direito processual civil, ele aparece de forma expressa no Art. 8º do CPC/2015, quando traz que o juiz tem o dever de aplicar o ordenamento jurídico. Ou seja, ao desempenhar a função jurisdicional (a função de aplicação da justiça) , o juiz deve observar a aplicação do princípio da legalidade.,Em 14 de março de 1990, o conjunto urbanístico de Brasília foi inscrito no ''Livro do Tombo Histórico'', do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) dando proteção nacional ao conjunto. Esse tombamento tem texto semelhante ao Decreto nº 10.829 de 1987. Em 1992, a portaria 314 substitui a anterior, e em 2016 recebe mais uma complementação na portaria 166..
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